Avaliação de Interesse Legítimo

Controlador de Dados: Dasolve AS (Org.nr 936 035 019), Lillogata 5P, 0484 Oslo, Noruega
Data da avaliação: 10 de maio de 2026
Última revisão: 10 de maio de 2026
Contato: [email protected]

1. Finalidade do tratamento

O Archgate coleta análises de uso anônimas da CLI e relatórios de falha para:

• Entender quais comandos e funcionalidades são utilizados, possibilitando priorização baseada em evidências
• Identificar e corrigir falhas que afetam os usuários (via relatórios de erro do Sentry)
• Medir padrões de adoção entre sistemas operacionais, provedores de CI e métodos de instalação
• Detectar regressões após novas versões comparando taxas de sucesso dos comandos
• Planejar descontinuações entendendo quais funcionalidades têm baixo uso

Sem esses dados, decisões de produto seriam tomadas às cegas, falhas poderiam passar despercebidas e recursos de desenvolvimento seriam mal alocados.

2. Necessidade

Consideramos alternativas menos invasivas:

Telemetria opt-out com dados anônimos é o mecanismo menos invasivo que ainda atinge as finalidades declaradas.

3. Minimização de dados

O tratamento é projetado para coletar o mínimo de dados necessários:

• Identificador anônimo: Um UUID aleatório (não derivado de nenhum dado pessoal)
• Sem PII: Sem nomes, emails, nomes de usuário, endereços IP ou conteúdo de arquivos
• Apenas presença de flags: Registramos quais flags da CLI foram usadas, nunca seus valores
• Identidade de repositório em hash: Hash SHA-256 (primeiros 16 caracteres) — não reversível
• Anonimização de IP: O IP é resolvido para país/região no servidor, e então imediatamente descartado
• Sem vinculação entre serviços: O ID de instalação não é correlacionado com nenhuma identidade externa

Inventário completo de dados: https://cli.archgate.dev/reference/telemetry

4. Salvaguardas

5. Teste de balanceamento

Interesse legítimo do controlador

O Archgate precisa de dados quantitativos de uso e falhas para construir uma ferramenta de desenvolvedor confiável e bem priorizada. Este é um interesse padrão e reconhecido para editores de software (Considerando 47 do GDPR: "o tratamento de dados pessoais estritamente necessário para fins de prevenção de fraude constitui igualmente um interesse legítimo do responsável pelo tratamento em causa" — por analogia, o tratamento para confiabilidade do produto serve a um interesse comparável).

Impacto nos titulares dos dados

• Os dados são anônimos: Um UUID aleatório sem vínculo com nenhuma identidade
• Sem dados sensíveis: Nenhuma informação de saúde, política, religiosa ou financeira
• Sem perfilamento comportamental: Sem publicidade, sem segmentação, sem decisões algorítmicas que afetam os usuários
• Pegada mínima: Alguns kilobytes por sessão da CLI, transmitidos uma única vez
• Sem impacto no serviço: Optar por não participar não tem nenhum efeito na funcionalidade da CLI
• Expectativa razoável: Ferramentas de desenvolvedor comumente coletam telemetria anônima; os usuários razoavelmente esperam isso

Conclusão

O interesse legítimo do controlador em melhoria de produto e detecção de falhas prevalece sobre o impacto mínimo nos titulares dos dados porque:

1. Os dados são anônimos e não podem identificar indivíduos
2. O tratamento não tem efeito adverso nos titulares dos dados
3. Os titulares dos dados mantêm controle total via opt-out fácil e permanente
4. A finalidade é proporcional (qualidade do produto, não monetização)
5. Salvaguardas robustas (anonimização de IP, armazenamento na UE, retenção limitada, transparência) reduzem ainda mais qualquer risco residual

Base legal: Artigo 6(1)(f) do GDPR — interesses legítimos do controlador.

6. Cronograma de revisão

Esta avaliação será revisada:

• Anualmente (próxima revisão: maio de 2027)
• Quando novos pontos de dados forem adicionados à telemetria
• Quando as finalidades do tratamento mudarem
• Quando um titular dos dados apresentar uma objeção substancial

7. Referências

• Política de Privacidade
• Documentação de telemetria
• Código-fonte de telemetria
• Código-fonte do Sentry

8. Conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018)

Além do GDPR, esta avaliação atende aos requisitos específicos do Art. 10 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira para o tratamento baseado em legítimo interesse.

Requisitos do Art. 10

RIPD (Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais)

Esta avaliação de legítimo interesse constitui a base do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) previsto no Art. 38 da LGPD. O RIPD completo pode ser apresentado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) mediante solicitação, conforme Art. 10, §3º.

O relatório documenta:

• Descrição dos tipos de dados coletados
• Metodologia utilizada para a coleta e tratamento
• Medidas de segurança e mecanismos de mitigação de riscos
• Análise do controlador com relação a medidas, salvaguardas e mecanismos adotados

Base legal e artigos aplicáveis

• LGPD Art. 7, IX: legítimo interesse do controlador
• LGPD Art. 10: requisitos para o tratamento baseado em legítimo interesse
• LGPD Art. 10, §1º: tratamento limitado aos dados estritamente necessários
• LGPD Art. 10, §2º: garantia de transparência e direito de oposição
• LGPD Art. 10, §3º c/c Art. 38: RIPD disponível mediante solicitação da ANPD